1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o serviço oferecido pelo Finance ZionPlan ("Plataforma"), desenvolvido e operado pela BRAIN ENGINE TRATAMENTO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05424-150 ("Empresa"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não continue a navegação e não utilize os nossos serviços de gestão financeira.
2. Descrição do Serviço
O Finance ZionPlan é uma plataforma online de gestão e controle financeiro pessoal. A plataforma disponibiliza ferramentas para planejamento orçamentário, controle de receitas, despesas, cartões de crédito, investimentos, metas, orçamentos e relatórios gerenciais, incluindo recursos de inteligência artificial para análises financeiras.
Aviso Importante: O Finance ZionPlan é uma ferramenta de apoio gerencial e não presta consultoria de investimento, assessoria financeira ou intermediação de operações no mercado financeiro.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para ter acesso às funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá efetuar seu cadastro informando dados exatos, precisos e verdadeiros.
- O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
- É expressamente vedado o compartilhamento da conta de acesso com terceiros não autorizados.
- O usuário compromete-se a notificar a equipe do Finance ZionPlan imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
- A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividades suspeitas.
4. Modelo de Assinatura
O Finance ZionPlan opera por meio de assinatura recorrente. Ao contratar um plano pago, o Usuário autoriza a cobrança periódica (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) até que o cancelamento seja solicitado.
- Período de teste: O Usuário terá 7 (sete) dias de teste grátis ao criar sua conta. Caso cancele dentro desse prazo, nenhuma taxa será cobrada. Após o período de teste, a primeira mensalidade será processada automaticamente.
- Renovação: A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo solicitação de cancelamento pelo Usuário.
5. Pagamento
Os valores dos planos estão disponíveis na página de Planos do site. Os pagamentos são processados por meio de gateways de pagamento seguros (Stripe, Mercado Pago, PIX).
Os valores poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio ao Usuário. Caso o Usuário não concorde com o reajuste, poderá cancelar sua assinatura antes da próxima cobrança.
6. Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com o suporte.
O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança vigente. O Usuário continuará com acesso às funcionalidades pagas até o término do período já pago.
Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por período necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo excluídos após esse prazo.
7. Direito de Arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, sem necessidade de justificativa, solicitando o cancelamento pelo canal de suporte.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo softwares, textos, imagens, logotipos, marcas, código-fonte e design — é de propriedade da Empresa ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
É vedada qualquer reprodução, alteração ou utilização não autorizada do conteúdo da Plataforma.
9. Uso Aceitável
O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:
- Violar leis ou regulamentações aplicáveis;
- Interromper ou sobrecarregar os servidores da Plataforma;
- Tentar acessar contas de outros Usuários;
- Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados sem autorização;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
10. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está". A Empresa não garante disponibilidade ininterrupta nem a ausência de erros. A Empresa não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas análises e sugestões da Plataforma.
Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por danos indiretos, perdas financeiras ou lucros cessantes decorrentes do uso da Plataforma.
11. Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias do serviço ou exigências legais. Alterações significativas serão notificadas através do site ou e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a Empresa:
BRAIN ENGINE TRATAMENTO DE DADOS LTDA
Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros
São Paulo - SP, CEP 05424-150
E-mail: contato@finance.zionplan.com.br